Política de privacidade

1Responsável pelo tratamento

A aplicação Códigos jurídicos (Android, iPhone e iPad, versão web) e o sítio codicigiuridici.pages.dev são desenvolvidos e geridos por um particular. Para qualquer questão sobre privacidade, pode escrever para: inprogrammazione@gmail.com

2Dados recolhidos

A aplicação não recolhe nem transmite dados pessoais ao programador. Não existem ferramentas de análise próprias, não são enviados dados para servidores do programador e não é exigida qualquer autenticação: a aplicação pode ser utilizada sem criar uma conta nem iniciar sessão. Aplica-se a todos os países e a todas as fontes dos textos.

Quando a aplicação descarrega ou atualiza os textos normativos a partir da CDN (secção 5), o seu endereço IP é necessariamente comunicado à Cloudflare, o fornecedor da CDN, e não ao programador. Consulte as secções 6 e 8 para os pormenores deste tratamento.

Na aplicação para Android e iOS, as funções de atualização da aplicação e de pedido de avaliação passam pela Google Play e pela App Store (secção 6): no iOS, a verificação da nova versão é um pedido direto aos servidores da Apple, que recebem o endereço IP do dispositivo. Também neste caso o programador não recebe dados pessoais.

3Dados guardados localmente

As seguintes informações são guardadas apenas no seu dispositivo e nunca são transmitidas:

• o país escolhido para os textos normativos (secção 4)
• preferências de visualização (tema, tamanho do texto)
• marcadores e notas nos artigos, separados por país
• histórico de leitura, separado por país
• códigos favoritos, separados por país
• definições de atualização dos conteúdos
• contadores para o pedido de avaliação: data da primeira utilização, número de aberturas, data e número dos pedidos já apresentados

O utilizador pode, a qualquer momento, exportar manualmente favoritos, marcadores e notas para um ficheiro JSON guardado no seu dispositivo (Definições → Cópia de segurança → Exportar cópia de segurança) e carregá-lo depois, também noutro dispositivo, através da respetiva função de importação (Definições → Cópia de segurança → Importar cópia de segurança). O ficheiro contém também o código do país a que se refere (por exemplo «it» ou «es»), para que não seja possível importar por engano a cópia de segurança de um país noutro. O ficheiro permanece sob o controlo exclusivo do utilizador: não é carregado para nenhum serviço de nuvem nem transmitido ao programador.

4Escolha do país sem localização

A aplicação contém os textos normativos de vários países, cada um com a sua própria fonte (secção 7). Na primeira utilização, propõe o país lendo, apenas no dispositivo, três informações que o sistema disponibiliza a todas as aplicações: o idioma, a região e o fuso horário do dispositivo (na versão web, os do navegador). Se coincidirem, o país é escolhido sem perguntas; caso contrário, é-lhe pedido que o escolha. O idioma do dispositivo decide também em qual dos idiomas disponíveis se apresenta a interface: também isto acontece localmente e o idioma não é guardado.

• nenhuma permissão: a aplicação não pede acesso à localização e não utiliza GPS, rede móvel, cartão SIM nem outros serviços de localização; também não lê o país da loja
• nenhum envio: idioma, região e fuso horário não são guardados nem transmitidos ao programador ou a terceiros; servem apenas para decidir nesse momento
• escolha guardada apenas localmente: o país escolhido permanece nas preferências do dispositivo e pode alterá-lo a qualquer momento nas Definições

Uma consequência técnica: a aplicação descarrega os textos da CDN do país escolhido (secção 5). A Cloudflare, que gere as CDN de todos os países, vê, por isso, o endereço IP e o nome da CDN contactada, como em qualquer descarga. A aplicação não acrescenta aos pedidos nenhum parâmetro sobre o país ou o utilizador.

5Ligação à Internet

A aplicação acede à Internet exclusivamente para:

• descarregar os textos dos códigos a partir da CDN do país escolhido, na primeira utilização e quando muda de país
• verificar e descarregar atualizações dos conteúdos, sempre a partir da CDN do país em uso
• verificar se está disponível uma nova versão da aplicação: no Android através da Google Play, no iOS através da App Store (secção 6)
• no Android e no iOS, mostrar a janela da loja para avaliar a aplicação (secção 6)
• abrir no navegador uma ligação em que toque: a fonte oficial de um texto, as condições de reutilização, o sítio da aplicação (secção 7)

Os textos normativos são descarregados das CDN da Cloudflare, uma por país, e guardados localmente no dispositivo:

• Itália: codicigiuridici-cdn.pages.dev
• Espanha: codicigiuridici-cdn-es.pages.dev
• Polónia: codicigiuridici-cdn-pol.pages.dev
• França: codicigiuridici-cdn-fra.pages.dev

As CDN estão todas na Cloudflare Pages e recebem o mesmo tratamento (secções 6 e 8). Isto implica a transmissão do seu endereço IP à Cloudflare.

A aplicação não mostra publicidade, não utiliza redes de anúncios de terceiros, não integra serviços de autenticação (Google Sign-In, Apple Sign-In, etc.) e não recolhe identificadores publicitários do dispositivo.

6Serviços de terceiros

7Fontes dos textos e sítios externos

Os textos normativos provêm das fontes oficiais de cada país, mas a aplicação não os descarrega desses sítios: obtém-nos das suas próprias CDN (secção 5). As fontes só são contactadas se tocar numa ligação que conduza ao seu sítio, que se abre no navegador. Cada fonte trata os dados dos seus visitantes de acordo com a sua própria política, da qual é responsável pelo tratamento independente; o programador não recebe nada.

8Transferências de dados para fora da UE

A Cloudflare, Inc. é uma empresa com sede nos Estados Unidos. O endereço IP do dispositivo (dado pessoal) é inevitavelmente tratado pela Cloudflare, ainda que apenas em tempo real, sem ser necessariamente memorizado de forma permanente, para servir os conteúdos através das CDN, para os fins de segurança descritos na secção 6 e, no sítio e na versão web, para o Cloudflare Web Analytics. Isto implica uma transferência de dados para um país fora da UE/EEE. O mesmo se aplica à CDN de cada país.

Quanto às funções de atualização e avaliação da aplicação para Android e iOS (secção 6), as eventuais transferências de dados para fora da UE/EEE são geridas pela Google e pela Apple no âmbito dos respetivos serviços, com as garantias descritas nas suas políticas.

A Cloudflare aderiu ao EU-U.S. Data Privacy Framework e utiliza as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia como garantia para as transferências internacionais de dados, conforme descrito na página sobre o RGPD da Cloudflare e no seu Data Processing Addendum.

9Cookies

A aplicação não utiliza cookies próprios e o sítio e a versão web não utilizam cookies de criação de perfis, de terceiros para fins publicitários, nem ferramentas de rastreamento. Por este motivo, não existe qualquer aviso de consentimento de cookies.

O único cookie técnico eventualmente definido é o __cf_bm da Cloudflare, com a duração de 30 minutos, utilizado exclusivamente para a gestão de bots e a segurança do serviço. É classificado como cookie estritamente necessário nos termos do art. 122.º do Codice Privacy italiano, do art. 22.º da LSSI espanhola, do art. 399.º do Prawo komunikacji elektronicznej polaco, do art. 82.º da lei francesa «Informatique et Libertés» e da Diretiva ePrivacy, pelo que não exige consentimento prévio, mas é aqui declarado por razões de transparência (cf. secção 6).

10Menores

A aplicação não se destina a quem não tenha atingido a idade mínima prevista no respetivo país para consentir nos serviços digitais (14 anos em Itália e Espanha, 15 em França, 16 na Polónia) e não recolhe conscientemente dados de menores. Os limites são os do art. 8.º do RGPD, tal como aplicados pelas leis nacionais: 14 anos em Itália (art. 2-quinquies do Codice Privacy, D.Lgs. 196/2003, com a redação do D.Lgs. 101/2018), 14 anos em Espanha (art. 7.º da Ley Orgánica 3/2018, LOPDGDD), 15 anos em França (art. 45.º da lei «Informatique et Libertés»); na Polónia, a lei de proteção de dados pessoais não fixa um limite mais baixo, pelo que se aplica o do art. 8.º do RGPD, 16 anos. A aplicação não se baseia no consentimento e não recolhe dados pessoais, pelo que, para a utilização, a diferença entre os limites não altera nada.

11Direitos dos titulares dos dados (RGPD)

Todos os dados gerados pela utilização da aplicação (marcadores, notas, preferências, histórico, país escolhido) são guardados exclusivamente no dispositivo do utilizador e nunca são transmitidos nem conservados pelo programador. O utilizador tem controlo direto e completo sobre estes dados:

• acesso e portabilidade: Definições → Cópia de segurança → Exportar cópia de segurança gera um ficheiro JSON com todos os dados pessoais do utilizador
• apagamento: limpando os dados da aplicação nas definições do dispositivo ou desinstalando a aplicação

Uma vez que o programador não conserva dados pessoais identificáveis relativos à utilização da aplicação, a maior parte dos direitos previstos nos arts. 15.º a 22.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), ou seja, acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição, não tem um objeto concreto sobre o qual possa ser exercida em relação ao programador. Isto não exclui os seus direitos: pode sempre escrever a qualquer momento para inprogrammazione@gmail.com para pedir informações sobre o tratamento, exercer o direito de oposição ou comunicar qualquer dúvida relativa à privacidade.

Os dados de ligação tratados pela Cloudflare (endereço IP, user agent) para fins de alojamento, segurança e proteção contra DDoS (secção 6, Cloudflare Pages) estão sujeitos à Política de Privacidade da Cloudflare, relativamente à qual a Cloudflare atua como responsável pelo tratamento independente: para exercer os seus direitos sobre estes dados, deve contactar diretamente a Cloudflare segundo as modalidades indicadas na sua política. Quanto ao tratamento efetuado através do Cloudflare Web Analytics, por outro lado, a Cloudflare atua como subcontratante por conta do programador (art. 28.º do RGPD): pode dirigir-se também ao programador para questões relativas a este tratamento específico.

Quanto aos dados tratados pela Google e pela Apple com as funções de atualização e avaliação da aplicação (secção 6), os direitos exercem-se perante a Google e a Apple, responsáveis pelo tratamento independentes, de acordo com as suas políticas. O mesmo se aplica aos sítios das fontes oficiais, se os visitar (secção 7).

Em qualquer caso, tem sempre o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo do seu país, por exemplo em Itália ao Garante per la protezione dei dati personali (www.garanteprivacy.it), em Espanha à Agencia Española de Protección de Datos (www.aepd.es), na Polónia ao Prezes Urzędu Ochrony Danych Osobowych (uodo.gov.pl) e em França à Commission nationale de l'informatique et des libertés (CNIL) (www.cnil.fr), caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação em vigor.

12Alterações à política de privacidade

Eventuais atualizações a esta política serão publicadas nesta página com a data de atualização. Convidamo-lo a consultá-la periodicamente. Se a aplicação passar a incluir textos de outro país, a política será atualizada previamente com a respetiva fonte.

13Contactos

Para qualquer questão ou pedido relativo à privacidade, escreva para:

Programador inprogrammazione@gmail.com